Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
125
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3964/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA “DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE LINHARES A NOTIFICAREM À AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE QUALQUER RELATO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES QUE POSSAM ESTAR SENDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E/OU DE MAUS TRATOS POR PARTE DE QUEM QUER QUE SEJA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada