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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 165 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2018

Número

165

Data de Apresentação

12/09/2018

Número do Protocolo

3732

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3014_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA AREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    REQ.: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
    Protocolo: 3732/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.769, de 25 de setembro de 2018
    OpenAPI