Veto nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

24/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 545/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

VETA INCOSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO , AUTÓGRAFO Nº 007/2022.

Indexação

Observação