Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
07/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada