Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração e Demonstrativo de impacto financeiro | Avulso | 20/12/2021 | Prefeitura Municipal de Linhares | declaracao_e_demonstrativo_de_impacto_financeiro.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 20/12/2021 | Ulisses Costa da Silva | parecer_procuradoria_pl_8804.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 21/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_prorrogacao_da_contratacao_por_tempo_determinado_-_hgl_-_viabilidade.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 21/12/2021 | Comissão de Finanças | parecer_cf_pl_8804.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 21/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_comissao_educ_pl_8804.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 23/12/2021 | Redação Final | redacao_final_008804_2021.pdf |