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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

45

Data de Apresentação

02/04/2018

Número do Protocolo

1032

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1663_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DO CACAU BEM COMO SOBRE O FUNDO DE APOIO À CACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Autoria: Prefeitura Municipal de Linhares.
    Protocolo: 1032/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.751, de 23 de abril de 2018
    OpenAPI