Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financeiro | Externo | 13/12/2021 | Prefeitura Municipal de Linhares - Secretaria de Educação | pml_oficio_-_impacto_financeiro_-_plo_-_seme_-_professores_e_outros.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/12/2021 | Ulisses Costa da Silva | parecer_procuradoria.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_contratacao_por_tempo_determinado_-_secretaria_de_educacao_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 17/12/2021 | Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização | parecer_da_comissao_de_financas_008625_2021.pdf |
| Declaração de Adequação à Lei de Diretrizes Orçame | Externo | 17/12/2021 | Poder Executivo | doc01250720211217154132.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 21/12/2021 | Mesa Diretora | projeto_de_lei_comp._8625.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 22/12/2021 | Redação Final | redacao_final_008625_2021.pdf |