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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

42

Data de Apresentação

02/04/2018

Número do Protocolo

1011

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N 011, DE 27 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

    Indexação

    Observação

    PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
    Protocolo: 1011/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.754, de 16 de maio de 2018
    OpenAPI