Projeto Indicativo nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6760/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°51/2017 E CRIA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO.
Indexação
Observação