Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 13/10/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-6742.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_prioridade_nos_assentos_de_transporte_coletivo_para_pessoas_com_tea_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 19/11/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_pl_6742.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 30/11/2021 | Mesa Diretora | registro_votacao_pl_6742.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/12/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_pl_6742.pdf |