Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
796
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6742/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA PRIORIDADE DO USO DE ASSENTO PREFERENCIAL AMARELO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada