Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 23/08/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-5747.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 23/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_pdl_51.2021_-_comenda_caboclo_bernardo_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 23/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_068_2021_-_dispoe_sober_a_concessao_da_comenda_caboclo_bernardo.pdf |