Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
778
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5535/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS - NO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PARA DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada