Projeto de Emenda nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5260/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 759/2021 QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÀGUA, IMPRESSAS EM BRAILLE.
Indexação
Observação