Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 09/07/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-4324.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_contas_em_braille_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 20/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_065_2021_-_obrigatoriedade_do_fornecimento_de_contas_do_servico_publico_em_braile.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 25/08/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_-_projeto_4324.pdf |