Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2021)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 01/07/2021 | Ulisses Costa da Silva | pl_4294_2021_-_parecer.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_julho_neon_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_057__2021_-_institui_o_julho_neon.pdf |