Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 14/07/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
14/07/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE do Projeto de Lei Ordinária nº 758/2021, de autoria da Vereadora Therezinha Vergna Vieira.
Indexação
Texto Integral