SAPL - Câmara Municipal de Linhares

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.775, de 16 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES O Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.819, de 27 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.858, de 02 de agosto de 2019
Lei Complementar nº 59, de 16 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.330/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 03 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 03 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.947, DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 02 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO Á LEI EFEDRAL 13.022/2014, UNIFICA CARREIRAS, ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS NA FORMA DO ART 22 DA LEI FEDERAL 13.022/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 02 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 25 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA AREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 24 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 24 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA AO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 10 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.607, DE 26 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 18 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 18 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 12 de julho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA A ENTREGAREM AO CONSUMIDOR A ORDEM DE SERVIÇOS E LAUDOS TÉCNICOS SOBRE OS PRODUTOS COM VÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 12 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 12 de julho de 2018 Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 03 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 02 de julho de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 02 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS" NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 28 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 24 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 17 de maio de 2018 Ementa: DISPÔE SOBRE A PRIORIDADE DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LINHARES/ES, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFEREÇA TURMAS DO NÍVEL EDUCACIONAL PRETENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 16 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI N 011, DE 27 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de maio de 2018 Ementa: FICA APROVADO O NOVO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO N° 003, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 24 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.403/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 23 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA NOMENCLATURA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 23 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DO CACAU BEM COMO SOBRE O FUNDO DE APOIO À CACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 10 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI N° 2910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 10 de abril de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNÍCIPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 04 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA OS MÉDICOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL) EM REGIME DE PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 19 de março de 2018 Ementa: ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM INTERNATO HOSPITALAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 19 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N ° 3.127, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 14 de março de 2018 Ementa: MENSAGEM Nº 006/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL CONTIDA NO ANEXO II. ALTERA O ART. 7° E O ANEXO II DA LEI N° 3.681, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 13 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 12 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 12 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 01 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 01 de março de 2018 Ementa: PROJETO ISENTA OS MEMBROS EFETIVOS DO TIRO DE GUERRA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, DO PAGAMENTO DE QUALQUER TARIFA NOS ÔNIBUS DA LINHA CIRCULAR DE NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 01 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI - VEREADOR FRANCISCO TARCÍSIO SILVA - INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 01 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PRO-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARÁGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA SERÁ DESENVOLVIDO, IMPLANTADO E EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CLASSE E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO SALÁRIO E DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.759/2008, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.2° E, ALTERA OS ANEXOS I,II,III E IV DA LEI N° 3.673, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.805, de 14 de dezembro de 2018
Lei nº 3.734, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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