Lei nº 3.819, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3819
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º DA LEI Nº 3.774,DE 16 DE OUTUBRO DE 2018,E ALTERA O QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica