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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.948, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.947, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.946, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.945, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 11 de novembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 11 de novembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 26 de outubro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS SETEMBRO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 26 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3854, DE 09 DE JULHO DE 2019.'
Texto Original
Lei nº 3.940, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDA EM AREAL - DISTRITO DE BEBEDOURO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3490, DE 06 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM BAIXO QUARTEL, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 24 de agosto de 2020
Ementa:
INSTITUI O DIA DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 182, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 181, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA CABOCLO BERNARDO À SEGUINTE PERSONALIDADE: ALBERTO ALMEIDA SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 15 de julho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 76, de 15 de julho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS E ACORDOS DE PARCELAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 05 de junho de 2020
Ementa:
"DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 124, de 02 de junho de 2020
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CÂMARA JOVEM" NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 29 de maio de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDA NO BAIRRO LAGOA PARK II, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 26 de maio de 2020
Ementa:
INSTITUI O PLANTÃO EXTRA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAUDE QUE PRESTEM SERVIÇOS EM AREAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO A PACIENTES SUSPEITOS E/OU DIAGNOSTICO PARA COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 26 de maio de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662 DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.927, de 22 de maio de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO E ACOLHIMENTO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 2020
Ementa:
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 2.622/2006, 13/2012 E 14/2012, NOS ANEXOS E ARTIGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 29 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.403/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 14 de abril de 2020
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES. ”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.984, de 11 de agosto de 2021
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 06 de abril de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 02 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, CELEBRADO NO DIA 22 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁGUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA E DA CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 31 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A DO MUNICÍPIO E TRANSFERE AOS PODRES EXECUTIVO,LEGISLATIVO E AUTARQUIA AS DESPESAS COM O AUXÍLIO DOENÇA,SALÁRIO-MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E DOENÇA,SALÁRIO MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 47, de 30 de março de 2020
Ementa:
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM COMPLEMENTAR N° 004, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 20 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 10 de março de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662, DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.920, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR DE TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, O ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2020
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 05 de fevereiro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 13 de janeiro de 2020
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 06 de janeiro de 2020
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - AMAIS - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 06 de janeiro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "INSTITUI QUE SEJA ENTREGUE UM CERTIFICADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SE APOSENTAR EM HOMENAGEM POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 06 de janeiro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O "DIA DO CUIDADOR DE IDOSO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 06 de janeiro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, " DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LINHARES."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.403/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.