Lei nº 3.652, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3652
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/07/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E AO ANEXO I DA LEI Nº 3.159/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, ESTABELECE COMPETÊNCIA DO CHEFE DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Indexação
Observação
LEI REVOGADA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica