Lei nº 3.636, de 17 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3636
Ano
2017
Data
17/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.570/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica