Lei nº 4.033, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4033
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
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Anexos Norma Jurídica