Lei nº 4.029, de 14 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4029
Ano
2022
Data
14/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica