Decreto nº 47, de 30 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
47
Ano
2020
Data
30/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM COMPLEMENTAR N° 004, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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