Lei nº 3.790, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3790
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA SUBAQUÁTICA, PROFISSIONAL E AMADORA, NOS RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica