Lei nº 3.784, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3784
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.814, de 19 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica