Lei nº 3.755, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3755
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE A PRIORIDADE DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LINHARES/ES, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFEREÇA TURMAS DO NÍVEL EDUCACIONAL PRETENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica