Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 15/06/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
15/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021, de autoria do Vereador Carlos Almeida Filho.