Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 08/02/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Emenda nº 51 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
08/02/2022
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 51/2021, de autoria da Comissão Executiva da CML.
Indexação
Texto Integral