Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 07/12/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
07/12/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do PLC nº 17/2021 (Processo nº 008161/2021, de autoria do Vereador Wellington Vicentini).
Indexação
Texto Integral