Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 11/10/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Emenda nº 36 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
11/10/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES é pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do Projeto de Emenda nº 36/2021 (autuado sob o nº do Processo 6543/2021), de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado da Silva.
Indexação
Texto Integral