Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 03/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
03/08/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE do PLO nº 754/2021 (emendado pelo PE nº 20/2021), de autoria do Vereador Ronald Passos Pereira.
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