Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 06/07/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
06/07/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES – por maioria absoluta de votos, acolhe o parecer do RELATOR, concluindo pela CONSTITUCIONALIDADE DO PLO nº 745/2021, de iniciativa do Vereador Fabrício Lopes da Silva.
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