Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 22/06/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Emenda nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
22/06/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Emenda nº 13/2021 (fls. 08), de autoria dos Vereadores Professor Antônio Cesar e Therezinha Vergna.
Indexação