Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2974/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3854, DE 09 DE JULHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada