Requerimento nº 596 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
596
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1909/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VENHO POR MEIO DESTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DE 2/12 (DOIS DOZE AVOS) DO VALOR DO IPTU PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Indexação
Observação