Requerimento nº 405 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
405
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1401/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A PREFEITURA DE LINHARES REALIZE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS PELO PRAZO DE 90 DIAS, E PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PELO PRAZO DE 180 DIAS OU ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação