Requerimento nº 349 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
349
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1184/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, BASEADO NOS IMPACTOS FINANCEIROS OCASIONADOS PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO, DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO, PARA CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA E/OU CADASTRADOS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação