Requerimento nº 338 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
338
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1148/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COM EFEITOS ATE O DIA 31 DE JULHO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS.
Indexação
Observação