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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

96

Data de Apresentação

20/02/2017

Número do Protocolo

419

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

848_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA REDAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.478/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015, MODIFICADA PELA LEI 3.617/2016 DE 12 DEZEMBRO DE 2016, ALTERA NOMENCLATURA E ANEXO II , DESMEMBRA, CRIA E ACRESCENTA CARGOS QUE ESPECIFICA, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 419/2017, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.641, de 10 de março de 2017
    OpenAPI