Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 395/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES " ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS".
Indexação
Observação