Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 149/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação