Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
310
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5946/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ART.1º; § 1º DO ART.2º E INCISOS ll E lll DO ART.4º DA LEI 2167 DE 30 DE JUNHO DE 2.000 ,NO QUE SE REFERE ORIENTAÇÃO,TEMPO PARA ATENDIMENTO E UNIDADES DE REFERÊNCIA¨.
Indexação
Observação