Veto nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5598/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INSCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COM AUTOGRAFO Nº 077/2019 QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE LINHARES.
Indexação
Observação