Projeto de Emenda nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5501/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA E REVOGA PARÁGRAFOS, FIXANDO O NUMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação