Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
286
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5079/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação