Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

266

Data de Apresentação

20/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 4658/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

‘’DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES QUE PRECISEM FAZER QUAISQUER EXAMES EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES’’.

Indexação

Observação