Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
263
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4618/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES”
Indexação
Observação