Requerimento nº 1490 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1490
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4555/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS Nº 379/2019, REQUER QUE SEJAM APRECIADOS E DERRUBADOS PELO PLENÁRIO OS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE FORAM PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEI Nº 3032/2019 E 3166/2019, CONFORME DISPOSTO NO ART. 132, INC. IV.
Indexação
Observação